OS INTOCÁVEIS, DECIDINDO EM CAUSA PRÓPRIA

Valendo-se de tecnicismos jurídicos e argumentações dubitáveis de inconstitucionalidade, o Ministro Marco Aurélio, no primeiro dia do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), por Liminar decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode investigar Juízes, antes de a denúncia ser avalisada pela Corregedoria do Tribunal onde ATUA o acusado. Dá-se a impressão de que o Judiciário é uma caixa-preta inexpugnável que não admite o controle e fiscalização sobre os Magistrados, já que a Liminar restringiu os poderes do CNJ. Na mesma direção que aponta para o corporativismo, o também Ministro do STF, Ricardo Lewandowski , interrompeu pelo mesmo instrumento jurídico, investigação da Corregedoria do CNJ que apurava indícios de enriquecimento ilícito de Magistrados. Não satisfeitos, as maiores entidades que representam os interesses de Juízes, AMB (Associação dos Magistrados do Brasil ), ANAMATRA (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho ) e a AJUFE ( Associação dos Juízes Federais do Brasil), propuseram Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para impedir que o CNJ possa investigar movimentações financeiras de quaisquer Magistrados. Essas entidades pretendem que o CNJ não tenha mais poderes para requisitar a autoridades monetárias, fiscais e outras, como: Correios e Empresas Telefônicas, informações e documentos sigilosos, visando instauração de processos contra Juízes, retirando de vez da Sociedade o controle sobre o PODER mais fechado da República, que fica sem qualquer instrumento de defesa contra os Deuses togados que não têm compromisso com a dignidade da Magistratura. Tudo indica que tais decisões têm como objetivo definir posição enquanto o Plenário do STF não julga o Mérito da Ação, sendo dessa forma , oportuno lembrar aos Excelentíssimos Ministros um antigo aforismo jurídico que ensinava : “CAECA EST IN PROPRIIS RABULAE SENTENTIA CAUSIS” ( Ninguém é bom Juíz em causa própria). Por coincidência, a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio foi divulgada uma semana depois que o CNJ mandou investigar nada menos que 23 Tribunais Regionais, beneficiando os Juízes sob investigação. Para coroar a insensatez, em flagrante inversão de valores, as Entidades acima citadas que representam os interesses dos Juízes, pedem ao Procurador Geral da República, investigação contra a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Ministra Eliana Calmon, acusando-a de ter cometido o crime de violação de sigilo funcional, que, no Código Penal (art.325) pode acarretar até seis anos de prisão ou pagamento de multa. Esse é o retrato atual do Brasil onde pessoas sérias e dignas como a Ministra Eliana Calmon são impedidas de exercerem as funções inerentes aos cargos que ocupam por contrariarem interesses daqueles que , ao que parece-nos estão acima de qualquer reprimenda. Mais sobre o Judiciário nos títulos: Brasil Também é Sinônimo de Impunidade, Descalabro, Bandidos de Toga , Voto de Qualidade Consolida a Impunidade, Necessitas Caret Lege, Parece Chantagem, e é .

FELIZ NATAL

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                                                         ADOLPHO NOGUEIRA
                                                                  

MISSÃO ESPETACULOSA

Ligo a TV para assistir ao Tele-jornal e sou surpreendido pelas imagens cinematográficas que a princípio pensei tratar-se de cena protagonizada pelo ator Tom Cruise em um dos episódios da série “Missão Impossível”. Com o controle remoto na mão penso em questões de segundos em mudar de emissora quando reconheço a voz do âncora e percebo estar sintonizado no canal desejado, passando então a acompanhar com interesse as imagens que prendem minha atenção. Ao tomar ciência sobre o motivo da reportagem fico perplexo com tamanho aparato, totalmente desproporcional e inusitado para o objetivo pretendido. Policiais fortemente armados adentrando de rapel uma cobertura em plena Av. Atlantica, em Copacabana, a partir de um helicóptero a poucos metros do terraço do imóvel. Será que o edifício objeto da operação Policial não possui elevador? Ou quem eles procuravam percebendo a situação tentaria empreender fuga também de forma espetaculosa ? Quem sabe decolando de seu imóvel em uma asa-delta ? Os Policiais naturalmente munidos do competente mandato de busca e apreensão precisavam exibir tamanho espetáculo ? ou seria concorrência ao Cirque du Soleil montado no outrora verdejante gramado do Parque do Flamengo? Enquanto desemrolava-se a estrepitante ação lá nas alturas, embaixo repórteres e cinegrafistas registravam ao vivo e a cores todas as peripécias como se já informados com antecedência da sua realização. Ao final desse digamos primeiro ato, um desfile no calçadão de objetos incluindo-se veículos apreendidos do proprietário do imóvel. Continuando a reportagem e a sequência da tal operação assisto ao segundo ato, tendo como picadeiro desta feita os “barracões” de Escolas de Samba, de onde os Policiais apreenderam valores em espécie como se sua procedencia estivesse vinculada a atividades ilegais. Ora, faltando menos de tres meses para o carnaval as Escolas de Samba com certeza já receberam parcelas referentes a venda do que já foi vendido de ingressos, dinheiro necessário para arcar com as despesas com materiais, fornecedores diversos, alimentação e salários de centenas de trabalhadores que são contratados para que possamos assistir ao maior espetáculo a céu aberto do mundo que é o desfile das Escolas de Samba. Os valores recolhidos são compativeis com a necessidade das despesas a que as Escolas estão sujeitas. Interessante que tais operações são sempre realizadas com a proximidade do carnaval, basta verificar-mos o passado não tão remoto, seria mera coincidência ? Na manhã seguinte ao despertar, vem a memória o sonho daquela noite, provavelmente atrelado ao sub-consciente pelas imagens assistidas no Tele-jornal . Nele vislumbro não um , mas vários helicópteros suspensos inertes no ar como se Beija-Flores fossem, de onde centenas de Policiais descem em direção ao Congresso Nacional, pena que este enredo fosse apenas fruto da minha fantasia.

VOTO DE QUALIDADE CONSOLIDA A IMPUNIDADE

No título “PARECE CHANTAGEM, E É”, postado no dia 03/12, manifestamos nossa indignação pela ingerência descabida e indecente dos caciques do PMDB tendo a frente o Presidente do Senado Federal José Sarney, acompanhado pelos não menos conhecidos protagonistas de escabrosas transações, Senadores: Valdir Raupp, Renan Calheiros e Romero Jucá, objetivando pressionar o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso a utilizar-se do Regimento Interno que permite o voto duplo do Presidente do Supremo em casos específicos de empate nos julgamentos, para beneficiar o colega Jader Barbalho que em recurso pedia o Direito de tomar posse no Senado Federal, mesmo tendo sido barrado pela Lei da Ficha Limpa. A votação sobre o pleito terminara empatada tendo os Doutos Ministros decidido esperar pela posse do décimo primeiro integrante, Juíza Rosa Maria Weber a quem caberia o voto Minerva que decidiria o impasse. Mas, ontem Peluso mudou de idéia votando pela segunda vez, valendo-se da prerrogativa do chamado “Voto de Qualidade”, beneficiando aqueles que dilapidam os cofres Públicos, como já anteriormente ocorrera em relação a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Alberto Capiberibe (PSB-AP) que também tinham sido barrados pela Lei da Ficha Limpa. Antecipando-se ao Natal, o Ministro Peluso presenteia o Povo Brasileiro com mais essa decepção e principalmente por esse descaso aos anseios da Sociedade que clama pelo fim da impunidade que privilegia os corruptos contumazes que infestam e denigrem os quadros Políticos do Brasil. Até quando Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal teremos que esperar pela validade da Lei da Ficha Limpa até o presente não julgada e definida com relação as próximas eleições? Não ligando os fatos mas apenas lembrando, o PMDB recentemente defendeu com unhas e dentes, o reajuste do Judiciário, mesmo com a posição contrária do Planalto, e aprovou na Conissão de Constituição e Justiça da Câmara Dois Bilhões de Reais em emendas para garantir este reajuste. A fé da população Brasileira com relação as instituições de Direito deterioram-se a passos largos. Como exemplo, o Ministro Lewandowski (STF) admite a prescrição de penas no caso dos mensaleiros antes mesmo do julgamento, se é que algum dia será. Enquanto isso esses canalhas, notórios fichas sujas vão se eternizando no poder graças ao nosso viciado sistema eleitoral. Interessante mesmo, foi assistir a Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) criticar o STF por dar posse a Jader Barbalho que ocupará sua até então cadeira no Senado. Indignada acusou o Presidente da Corte de aplicar “GOLPE” contra a Ficha Limpa, e disse: “Ele tomou uma decisão unilateral para privilegiar interesses e a pressão do PMDB. Privilegiou um corrupto que o povo do Pará votou para varrer da vida pública”. Essa mesma Senadora , há 15 dias, derramou elogios pela posse de João Capiberibe (PSB-AP), outro corrupto também anteriormente barrado pela Lei da Ficha Limpa. A Senadora mudou de opinião? Henry Kissinger disse certa vez: : “Novente por cento dos políticos dão aos dez por cento restantes uma péssima reputação”, em qual percentagem V. Excia. se encaixa ? Aliás Paulo Langrov é quem estava certo: “Políticos e fraudas têm uma coisa em comum, precisam ser trocados regularmente e pela mesma razão”.

GOVERNADOR CORRUPTO CONDENADO A PRISÃO

Seria uma notícia alvissareira digna de comemoração se estivessemos falando de Brasil, mas para nós brasileiros essa possibilidade é , pelo andar da carruagem, praticamente inexequivel, pois tratando-se de impunidade , permanecemos estagnados ocupando lugar de destaque no cenário mundial. O título acima, na verdade diz respeito ao Ex-Governador do Estado de Illinois, nos Estados Unidos, Rod Blagojevich, condenado a catorze anos de prisão por corrupção e que somente poderá ganhar a liberdade depois de cumprir 85% da sentença. Enquanto preso, vai trabalhar na faxina da penitenciária recebendo 12 centavos por hora. Coincidentemente outro ex-governador do mesmo estado já cumpre pena de sete anos de prisão também por corrupção. Corruptos existem na classe política de qualquer nação, a diferença é que quando descobertos sofrem sanções rigorosas e exemplares depois de julgados e condenados. Não precisamos de exemplos extremos como o adotado pela China (pena capital) mas ao menos uma Legislação que extirpe definitivamente a impunidade reinante em nosso País. No Brasil, só para citar governadores, oito respondem a processos no Judiciário, tres foram condenados apenas com a perda do mandato, nenhum foi preso. Um deles, Cássio Cunha Lima, depois de apeado do Governo da Paraíba em 2009, elegeu-se Senador, teve sua posse contestada na Justiça, mas venceu e no mês passado tomou posse como Senador. Charles de Gaulle pelo visto estava certo quando afirmou :” O Brasil não é um País sério”, isso cinquenta anos atrás. Em Brasília, o Governador Agnelo Queiroz é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob suspeita de desvios de verbas quando era Ministro do Esporte, no mesmo esquema que derrubou seu sucessor Orlando Silva, aliás o Pivô das denúncias de desvios de verbas no Ministério do Esporte, o soldado da Polícia Militar João Dias Ferreira, protagonizou cena digna de registro semana passada ao invadir o Palácio do Buriti, sede do Governo de Brasília, onde despejou uma sacola de dinheiro, que segundo o próprio teria sido deixado em sua residência a mando do Governador Agnelo, com a intenção de comprar o seu silêncio. Até quando teremos que conviver com uma Legislação inócua, ifecunda, ineficaz e totalmente desassociada do anseio popular ?

RECIPROCIDADE SEM MAIS DELONGA

Sem o necessário destaque que o assunto merece, não raro encontramos exiguas notas nos periódicos nacionais acerca do tratamento dispensado aos Brasileiros que desembarcam na Espanha, mesmo aqueles em conexão com destino a outras nações Européias. Dia sete do corrente mês, no jornal “O Globo”, mais precisamente na coluna assinada pelo jornalista Anselmo Gois, deparei-me com mais uma denúncia de arbitrariedade e violência a que estamos sujeitos ao apresentarmos o Passaporte Brasileiro as Autoridades Alfandegárias daquele País. A carioca Alice Tosatto, 42 anos, foi deportada de Madri quando seguia para Lisboa, onde vive o marido, sem antes, permanecer detida por 24 horas numa sala, sem banho, com travestis e supostas prostitutas latinas. Casos como o dessa senhora são mais frequentes do que realmente chegamos a ter conhecimento, e merecem a devida atenção do Governo Brasileiro. Os relatos daqueles desafortunados escolhidos aleatoriamente, sem qualquer justificativa ou fundamento legal que passaram por esse trauma são inacreditáveis. Os agentes espanhois mais parecem os nazistas da famigerada gestapo, consideram-se filhos de uma raça superior, tratam os brasileiros como cidadãos de segunda classe. Seria essa índole racista e perversa herança genética dos antepassados que exterminaram civilizações inteiras no continente Americano? Tal intolerancia é inadimissível e inaceitável e não está atrelada a situação caótica em que se encontram as nações Européias, ela é muito anterior a atual crise. O Brasil recebeu de braços abertos no século passado, milhares de emigrantes espanhois, com a atual situação economica na Espanha, provavelmente muitos aqui aportarão buscando novas oportunidades e é nesse momento que nosso Governo deve fazer faler a cláusula de Reciprocidade existente nos tratados entre as duas nações, deportando de igual forma os emigrantes daquele País. Hoje na Espanha a taxa de desemprego se aproxima de 50%, não conseguem encontrar compradores para seus títulos mesmo dispostos a pagar juros anuais de 7%. O endividamento do Governo Espanhol incluíndo o setor privado é correspondente a 366% tendo como proporção o PIB do País. O Brasil subdesenvolvido e atrasado ficou no passado, hoje somos uma Nação que desperta cobiça e interesses diversos, dentro da atual conjuntura mundial um verdadeiro oásis. Por muito tempo andamos de pires na mão submetidos as exigencias do FMI, agora batem à nossa porta humildes e desprovidos daquela arrogancia milenar, e no caso específico em tela , cabe recordar nosso grande Jurista Ruy Barbosa quando proferiu: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais na medida em que se desigualam...” Que se faça valer a reciprocidade convencionada.

O ESQUEMA DO PETRODOLAR

Que a Internet não é o meio mais seguro para se acreditar em todas as informações que são postadas já sabemos. Algumas , pelo absurdo são logo descartadas de qualquer análise mais profunda. Outras são hilárias e no máximo poderemos dar boas risadas, e existem aquelas muito bem elaboradas que podem deixar-nos com a pulga atrás da orelha ou quem sabe admirados pela sua engenhosidade. Em comum o anônimato de seus autores bem como elementos comprobatórios , principalmente tratando-se de “Teorias Conspiratórias”. O relato a seguir é um resumo do que considero encaixar-se nessa última hipótese, e caberá a quem ler decidir pela sua veracidade. Em 1971 os EUA imprimiam e gastavam muito mais dinheiro do que aquele que podia ser coberto pelo ouro (lastro) que possuiam e produziam. A verdadeira razão que levou a querra do Iraque e as ameaças ao Irã ao contrário do propagado não estão relacionados ao terrorismo, armas nucleares ou de destruição em massa. A causa também não é o petróleo em sí, mas sim sua comercialização e é neste ponto que aparece o maior esquema da história moderna: “O Petrodólar Americano”. Os EUA fizeram acordo com a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) em que todas as vendas de petróleo passariam a ser efetuadas apenas através da moeda americana. Na prática significava que qualquer nação que desejasse comprar petróleo , teria primeiro de ter em sua posse dólares americanos, ou seja, tinham que pagar aos EUA com bens e serviços em troca da moeda americana que os EUA simplesmente limitavam-se a imprimir. Os Americanos mantinham artificialmente o valor comercial de sua moeda e compravam o petróleo literalmente de graça ao imprimir mais dólares. Quando Saddan Hussein começou a vender petróleo do Iraque por Euros o esquema começou a ser exposto, o acordo confortável com a OPEP estava ameaçado, Saddan tinha que ser detido. O pretexto para a invasão do Iraque sabemos hoje tratar-se de uma grande mentira, não existiam as tais armas de destruição em massa, mas a primeira medida adotada pelos invasores foi o de reverter a moeda de venda do petróleo novamente para dólares americanos. A crise monetária estava temporariamente resolvida. Hugo Chaves, Presidente da Venezuela, também começou a vender o petróleo venezuelano por outras moedas além do dólar, passando a sofrer tentativas de golpes engendradas pela CIA visando sua deposição do Governo. O Presidente do Irã, Ahmedinejad, foi além , passou a vender o petróleo iraniano em troca de todas as moedas, exceto dólares americanos. O esquema do Petrodolar ameaça chegar ao fim a medida que mais nações da OPEP passem a comercializar em outras moedas, e o temor americano é que em futuro próximo tenha que comprar petróleo em Euros ou outra moeda, em vez de simplesmente imprimirem dólares sem lastro para faze-lo. Isso será o fim do império americano e a destruição de sua economia. O que vemos hoje no Oriente Médio (queda de vários governos) e principalmente na Europa com a crise envolvendo os países da zona do euro será coincidência ? A quem interessa a desvalorização do Euro e até mesmo seu fim ? Você responde.

NECESSITAS CARET LEGE

Necessitas Caret Lege-A necessidade tem cara de Lei, é o que diz a Sociedade Brasileira sobre o Julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa mais uma vez adiado, desta feita por pedido de vista do Ministro Antonio Dias Toffoli. O Ministro Joaquim Barbosa, em seu voto, ressaltou a importância da moralidade na vida Pública, um valor impresso na Constituição Federal. Os que veem inconstitucionalidade na Lei estão na contra-mão de toda a Sociedade que anseia pela única decisão manifestadamente aceitável, ou seja, aquela que privilegia a moralidade na Política Brasileira e não uma minoria de canalhas que ocupam e perpetuam-se em cargos eletivos visando interesses escusos em proveito próprio.Dos Exelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esperamos mais celeridade , menos preciosismo verborragico, e tecnicismos imcompreensíveis a grande maioria da população. Ninguém desconhece o grande saber Jurídico, a cultura, experiência, honestidade e intelectualidade que qualificam e habilitam os Doutos Magistrados deste Egrégio Superior Tribunal, mas a indefinição ou procrastinação sobre esse importante Pleito popular, remete-nos a lembrança de um provérbio Árabe, cujo significado ...”Perder Tempo...”diz: “LAVAT ASINUM PERDIT AQUAN ET SAPONEM” (“Quem lava o asno, perde a água e o sabão”). Assim, como o título do texto também em Latin, homenagem a “MODÉSTIA” sempre presente nos “BREVES e SUCINTOS” votos dos proeminentes Ministros. “VERBA NON MUTANT SUBSTANTIAM REI “ (As palavras não mudam a substância da causa).

PARECE CHANTAGEM, E É

A Executiva do PMDB aprovou semana passada nota em que “PEDE”ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decida a favor da posse do colega Ficha-Suja Jader Barbalho. Para quem tem memória curta, essa repugnante figura, renúnciou ao cargo de Senador, sob denúncia de desvio de verbas públicas da SUDAM, do BAMPARÁ e do INCRA. Em sua carreira criminosa digo, política foi alvo de várias denúncias de corrupção e malversação de recursos públicos. Ele é o proprietário do Grupo RBA de Comunicação e do Jornal Diário do Pará, e um dos acionistas da TV Tapajós, afiliada à Rede Globo. Com início humilde em Belém, tornou-se um milionário após várias décadas na política. Mas voltando a chantagem, sob o comando do Presidente do Senado José Sarney e do Presidente do Partido Valdir Raup, a reunião ocorreu em clima de revolta com discursos inflamados contra o tratamento dado ao “colega”Barbalho , já que outros políticos também enquadrados como ele pela Lei da Ficha Limpa foram empossados por ordem do STF. Há duas semanas , por cinco votos a cinco, terminou empatado no STF o julgamento do último recurso de Jader, o Julgamento agora só será retomado após a posse da nova Ministra, Rosa Weber, AINDA NÃO SABATINADA NO SENADO. A que ponto chega a cara de paú dos políticos desse País, encaminhar pedido aos Ministros do Supremo para julgarem processo em favor de seus interesses, e pior, demonstrando indignação e contrariedade contra decisão que adia julgamento do recurso. No Senado , o relator da indicação de Rosa Weber é Romero Jucá também dp PMDB, e a sabatina que estava marcada foi adiada em função da não apresentação de parecer do relator Jucá. E agora Dra.Rosa Weber, seu voto no STF sobre o caso definirá a volta ou não ao poder de um corrupto contumaz.