PERDULÁRIA DE CAUSAR PÂNICO

Chega a ser inacreditável a desfaçatez, para não dizer “cara de paú” de políticos cujo único comprometimento é o da locupletação. Na revista VEJA (edição 2251 de 11 de janeiro de 2012) uma pequena matéria da coluna intitulada Panorama revela as despesas posteriormente transformadas em reembolso da Deputada Federal Maria Teresa Saenz Surita Jucá, ou apenas Teresa Surita como é conhecida politicamente. Essa Senhora é a recordista de despesas entre os 513 Deputados Federais no ano de 2011. Ao contrário do que ocorre na grande maioria dos Parlamentos das demais Nações, no Brasil, os Deputados além de todas as regalias, mordomias, altos vencimentos e a discrepante imunidade parlamentar, ainda têm direito a verbas para reembolsar despesas com contas de telefone, correios, combustível e consultoria. Teresa Surita, entre fevereiro e dezembro, gastou a bagatela de R$ 361.000 Reais, cerca de R$ 32.000 Reais por mês com tais benesses. Ao ler a nota sobre o caso, resolvi pesquisar sobre a Parlamentar no Portal Transparência Brasil, e lá encontrei informações dignas de indignação, que transcrevo a seguir: Em 2010 Teresa Surita declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de minguados R$ 303.356,10 que comparado ao que auferiu em reembolsos não deixa de ser uma merreca depois de exercer mandatos de Deputada Federal (1991-1995) , Prefeita de Boa Vista,RR (1993-1996, 2001-2004 e 2005-2008), Coordenadora de Ação Social do Governo de Roraima (1989-1990), Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (1999-2000) e Secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2008-2009). Sua participação no Congresso Nacional em 2011 aponta 22% de faltas em sessões Plenárias e 40% nas Comissões Permanentes e Especiais em que é Titular. É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade e emprego irregular de verbas públicas no Supremo Tribunal Federal. Responde a oito Ações civis Públicas, inclusive de improbidade administrativa no TRF de Roraima e a tres outros processos no Tribunal de Justiça de Roraima, já tendo sido condenada em um deles por improbidade administrativa (número 3000438-6). Pelo Tribunal Regional Eleitoral-RR teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010 e também é alvo de Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. No Tribunal de Contas da União foi responsabilizada por irregularidades em prestações de contas referentes a recursos repassados ao Município de Boa Vista, e pelo TCE-RR teve reprovada a prestação de contas do exercício de 1995 da Prefeitura de Boa Vista. Sem dúvidas um Curriculum Vi.tae de causar inveja a muitos 171 políticos ou não. A Deputada Teresa Surita, para quem ainda não sabia, é ex-mulher do Senador Romero Jucá, bastião da ética e da moralidade na política nacional, ou alguém discorda? É também irmã do apresentador do programa humoristico Pânico na TV, Emílio Surita, a quem eu modestamente sugiro um novo quadro no programa que poderia intitular-se “Os Imbróglios da Mana”.

NO BRASIL O CRIME COMPENSA

Em liberdade condicional após cumprir um terço de uma pena de 13 anos a que foi condenado por crimes financeiros, Salvatore Cacciola pretende agora pedir o perdão completo de sua pena para poder embarcar de volta a sua “dolce far niente”em Roma, Itália, onde é proprietário de um luxuoso hotel. Durante a desvalorização do Real em 1999 no Governo FHC, os Bancos Marka e Fonte-Cidam foram socorridos pelo Banco Central Brasileiro com R$ 1,6 Bilhão sob o pretexto de que a quebra desses Bancos causaria risco sistêmico para a economia. Cacciola, ex-dono do Banco Marka obteve descomunal volume de recursos Públicos, algo em torno de R$ 900 milhões, ilicitamente em proveito próprio. Na época chegou a ser preso, mas por poucos dias, já que beneficiado em poder responder aos processos em liberdade. Solto, fugiu para sua terra natal, Itália, de onde não poderia ser alcançado pela Justiça Brasileira, lá permanecendo entre os anos de 2000 a 2007. Considerado o foragido número um da Justiça Brasileira, acabou prêso em Mônaco onde passava um final de semana com a namorada, por agentes da Interpol atendendo alerta da Polícia Federal Brasileira, e em julho de 2008 finalmente foi extraditado para o Brasil. Resumindo, Cacciola quer a liberdade sem ter devolvido um centavo dos R$ 900 milhões usurpados do Erário, ou seja, continuando a desfrutar do equivalente a cinco premios da Mega-Sena da Virada desse ano em troca do “castigo” de ter permanecido prêso por tres longos anos e onze meses, onde com certeza, para quem conhece nosso sistema penitenciário sabe que quem tem dinheiro recebe tratamento “VIP”. Esse descalabro só é possível graças a uma Legislação totalmente inócua e ineficaz, que ao contrário do esperado não inibi e muito menos intimida as práticas delituosas, mas sim as incentivam. Até quando teremos que esperar por uma reforma na Legislação Penal do nosso País ? Já imaginaram quantos brasileiros trocariam tres anos de liberdade por R$ 900 Milhões ?